Justiça obriga Prefeitura de SP a rodar com frota total de ônibus no segundo turno

Foto: São Paulo- SP- Brasil- Um acidente envolvendo 13 veículos, interditou a avenida Paulista no início da tarde desta terça-feira (24/02). Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas Crédito: Charles Nisz · Original e licença

A Justiça Eleitoral interveio no planejamento de transporte da capital paulista para o segundo turno das eleições deste domingo, 26 de outubro. Por meio de uma decisão liminar, o órgão determinou que a Prefeitura de São Paulo coloque em circulação a totalidade da frota de ônibus, equiparando a operação ao padrão utilizado em dias úteis. A medida visa assegurar que a população tenha plenas condições de se deslocar até os locais de votação.

A ordem judicial surgiu após parlamentares do PSOL ingressarem com uma ação popular questionando a estratégia da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O plano original da prefeitura era manter o esquema de sábados, o que foi contestado pelos autores da ação. O magistrado responsável pelo caso fixou uma multa pessoal de R$ 100 mil para o prefeito e para o presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, caso a determinação seja ignorada, além de advertir sobre possíveis sanções administrativas e criminais.

Para embasar a decisão, o juiz recorreu às normas estabelecidas pela corte eleitoral máxima do país e à jurisprudência consolidada pela instância superior do Judiciário brasileiro sobre a obrigatoriedade de garantir o acesso ao transporte público durante o exercício do sufrágio. Embora os parlamentares tenham solicitado uma reserva específica para áreas periféricas, o magistrado optou por exigir a operação integral da frota habitual de dias úteis.

Em resposta, a administração municipal manifestou descontentamento com a medida. Por meio de nota oficial, a prefeitura argumentou que o planejamento para o pleito já havia sido comunicado anteriormente sem contestações e criticou o curto intervalo de tempo para a reorganização logística. A gestão municipal chegou a classificar a iniciativa da oposição como uma tentativa de gerar instabilidade no processo eleitoral. Apesar das críticas, a prefeitura confirmou que acatará a ordem e que as empresas concessionárias já foram orientadas a ampliar a circulação dos veículos.

Em resumo: - A Justiça Eleitoral exigiu que a frota de ônibus de São Paulo opere com 100% da capacidade neste domingo de eleição. - A decisão atende a um pedido do PSOL para garantir o direito de voto e impõe multa pessoal de R$ 100 mil ao prefeito e ao presidente da SPTrans em caso de descumprimento. - A prefeitura criticou a mudança de última hora, mas confirmou que cumprirá a determinação judicial.