TRE-RJ impõe multa pesada a prefeituras por falhas no transporte público durante votação

Foto: Justiça Eleitoral determina reforço imediato dos ônibus em São Gonçalo e Petrópolis durante o segundo turno e prevê multa de R$ 500 mil por hora de descumprimento em São Gonçalo Crédito: Reprodução/TV Globo · Original e licença

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) emitiu, neste domingo (25), uma determinação urgente para que as prefeituras de São Gonçalo e Petrópolis normalizem a circulação de ônibus. A medida visa assegurar que os eleitores tenham condições de se deslocar aos locais de votação durante o segundo turno das eleições presidenciais.

Em São Gonçalo, a decisão é rigorosa: o município deve manter uma frota e frequência equivalentes às de dias úteis, sob pena de multa de R$ 500 mil por hora de descumprimento. O prefeito Capitão Nelson (PL) foi alvo de intimação pessoal pela Justiça Eleitoral. A ordem também cita especificamente a Empresa Mauá de Transporte, uma das operadoras locais.

Segundo apuração do jornal O Globo, a intervenção do tribunal foi motivada por uma série de denúncias feitas por eleitores que enfrentaram dificuldades com o transporte público. Em Petrópolis, a situação segue o mesmo rito, com o TRE-RJ exigindo o reforço imediato da disponibilidade de veículos na Região Serrana.

Para garantir o cumprimento das ordens, o TRE-RJ montou uma força-tarefa que inclui o uso de drones e o apoio da Polícia Militar e da Polícia Federal. O objetivo é monitorar a circulação dos coletivos em tempo real e coibir qualquer tentativa de dificultar o acesso da população às urnas.

Até o momento, as administrações municipais não se manifestaram sobre as ordens judiciais. A fiscalização permanece ativa para assegurar que o direito ao voto não seja cerceado por falhas na logística de transporte.

Em resumo

• O TRE-RJ ordenou reforço imediato na frota de ônibus em São Gonçalo e Petrópolis.
• São Gonçalo enfrenta multa de R$ 500 mil por hora em caso de descumprimento.
• A Justiça utiliza drones e apoio policial para fiscalizar a circulação dos veículos.
• A medida exige que o transporte opere com frequência de dia útil.