STF prorroga votação até as 19h em todo o Brasil após falhas no transporte na Bahia

Foto: Cristiano Zanin Crédito: Antonio Augusto/STF · Original e licença

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo a extensão do horário de votação em todo o território nacional. As seções eleitorais permanecerão abertas até as 19h, no horário de Brasília, para garantir que eleitores prejudicados pela falta de transporte público consigam exercer seu direito ao voto.

A decisão atende a uma reclamação constitucional apresentada pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais. O grupo denunciou a escassez de ônibus em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, o que impedia o deslocamento da população aos locais de votação. A ação argumentou que houve descumprimento do entendimento fixado pela Corte na ADPF 1.013/DF, que veda a redução da oferta de transporte coletivo em dias de pleito.

Ao analisar o caso, que chegou ao tribunal no final da tarde, Zanin reconheceu a urgência da situação. O magistrado destacou que a medida é necessária para assegurar o exercício do sufrágio diante da gravidade dos fatos narrados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi imediatamente oficiado para operacionalizar a prorrogação em todas as seções do país.

Em resumo

• O STF estendeu o horário de votação nacional até as 19h.
• A decisão foi motivada por denúncias de falta de transporte público na Bahia.
• A medida atende a uma reclamação da Coligação Brasil Pronto Pra Mais.
• O TSE deve garantir a execução imediata da ordem em todo o Brasil.