Banco Central aperta o cerco contra o endividamento e impõe novas regras ao Pix no crédito

O Banco Central anunciou, na última sexta-feira (23), um conjunto de três resoluções voltadas a disciplinar a oferta de crédito no país, com foco especial na modalidade de Pix no crédito. As medidas buscam elevar a transparência das operações e frear o avanço do endividamento das famílias brasileiras, estabelecendo critérios mais rígidos para a concessão de empréstimos e a oferta de produtos financeiros.

Uma das principais mudanças diz respeito ao Pix no crédito, modalidade que permite transferências mesmo sem saldo em conta, utilizando o limite do cartão ou empréstimo pessoal. A partir de 1º de julho de 2027, o uso dessa ferramenta exigirá uma autorização prévia do cliente, com 24 horas de antecedência. Além disso, o BC proibiu que o crédito oferecido supere o valor da transação e determinou que, em caso de devolução do Pix, o montante seja utilizado automaticamente para abater a dívida existente.

Para auxiliar o consumidor no controle de suas finanças, as instituições financeiras serão obrigadas a implementar o Painel de Dívidas Consolidadas. A ferramenta, que deve estar disponível em aplicativos e plataformas digitais, reunirá todas as obrigações financeiras do cliente e emitirá alertas automáticos caso as parcelas comprometam 40% da capacidade mensal de pagamento. O painel também contará com um simulador obrigatório antes de qualquer nova contratação de crédito.

O pacote de normas também confere maior autonomia ao usuário na escolha de ofertas. A partir de 31 de março de 2027, os clientes poderão selecionar quais tipos de produtos desejam receber via canais de comunicação, como SMS, e-mail ou notificações. Para consumidores em situação de maior fragilidade financeira, a proteção será reforçada, restringindo ofertas ativas apenas a propostas de renegociação ou condições mais vantajosas, vedando a liberação de novos empréstimos sem consentimento específico.

Em resumo

• Pix no crédito exigirá autorização prévia do usuário com 24 horas de antecedência.
• Painel de Dívidas Consolidadas emitirá alertas quando o comprometimento da renda atingir 40%.
• Clientes ganham poder de escolha sobre quais ofertas de crédito desejam receber das instituições.
• As novas regras entram em vigor de forma escalonada entre março e julho de 2027.