Frota aciona STF e pede retenção de passaporte de Flávio Bolsonaro

Foto: O vereador Alexandre Frota e o senador Flávio Bolsonaro. Foto: Divulgação · Original e licença

O vereador de Cotia, Alexandre Frota (PDT), formalizou nesta segunda-feira (26) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o passaporte do senador Flávio Bolsonaro (PL) seja apreendido. A petição foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte.

Na argumentação, Frota sustenta que a medida cautelar é indispensável para assegurar o regular andamento de processos judiciais que envolvem o parlamentar. O vereador alega que existe um suposto risco de fuga, o que justificaria a restrição de saída do país.

Para fundamentar o requerimento, a defesa do pedido recorre ao artigo 319 do Código de Processo Penal, que prevê a proibição de viagens internacionais em contextos de instrução criminal. Até o momento, o STF não se manifestou sobre a solicitação, e nenhuma restrição foi imposta ao senador.

Em resumo

• Alexandre Frota solicitou ao STF a apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro.
• O pedido, protocolado nesta segunda-feira, foi endereçado ao ministro Edson Fachin.
• A petição alega risco de fuga e cita o Código de Processo Penal como base legal.
• Não houve qualquer decisão judicial ou restrição aplicada ao passaporte do senador até o fechamento desta matéria.