Justiça italiana adia novo julgamento sobre extradição de Carla Zambelli

Foto: Carla Zambelli (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados) · Original e licença

A Corte de Apelação de Roma decidiu adiar, nesta terça-feira (27), a análise do segundo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). O tribunal atendeu a um requerimento da defesa, que solicitou mais tempo para examinar documentos enviados pelo governo brasileiro, e agendou uma nova audiência para o dia 24 de novembro.

O processo em curso na Itália refere-se à condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, pelo episódio de perseguição armada ocorrido em 2022. Este novo julgamento foi determinado pela Corte de Cassação italiana, que anulou uma decisão anterior favorável à extradição, exigindo que o tribunal inferior avalie com mais rigor as garantias de assistência médica que o Brasil oferece para o cumprimento da pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.

A estratégia da defesa agora se concentra em questões de saúde. A ex-deputada, que não compareceu à sessão, alega sofrer de problemas cardíacos e de pressão. Em perícia realizada anteriormente, especialistas italianos atestaram que seu estado de saúde era compatível com o cárcere, apesar de diagnósticos como fibromialgia e síndrome de Ehlers-Danlos.

Vale lembrar que este é o segundo pedido de extradição contra a ex-parlamentar. O primeiro, relacionado à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi encerrado em maio, quando a Justiça italiana negou a extradição sob o argumento de que houve "macroscópica violação do direito de defesa" no processo brasileiro.

Em resumo

• A audiência de extradição foi remarcada para 24 de novembro pela Justiça italiana.
• O processo avalia a extradição de Zambelli pela condenação no caso da perseguição armada em 2022.
• A Corte de Cassação exige garantias específicas sobre o tratamento de saúde da ex-deputada no sistema prisional brasileiro.