Estado brasileiro oficializa reparação mensal a Dilma Rousseff por perseguição na ditadura

Foto: - Dilma/Foto: Roberto Stuckert Filho/PR · Original e licença

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania oficializou, nesta terça-feira (27), o pagamento de uma reparação econômica mensal à ex-presidenta Dilma Rousseff. A medida cumpre uma decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que reconheceu os danos causados pela perseguição política durante a ditadura militar.

O valor mensal fixado é de R$ 17.562,80. A indenização tem como base a interrupção forçada da trajetória profissional de Dilma na antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), no Rio Grande do Sul. A ex-presidenta foi presa em 1970, aos 22 anos, período em que sofreu torturas e teve sua carreira cerceada pelo regime.

Além da parcela mensal, a Justiça determinou o pagamento de R$ 6.616.492,19 em valores retroativos, calculados a partir de 21 de outubro de 1997. Do montante total, deverão ser abatidas eventuais quantias já recebidas anteriormente pela ex-presidenta. Em agosto de 2025, o governo havia estabelecido uma indenização em parcela única de R$ 100 mil, mas a modalidade foi alterada por ordem judicial.

A decisão reforça a responsabilidade do Estado brasileiro em reparar as vítimas da repressão política. Embora o valor financeiro não apague as marcas da violência sofrida, o reconhecimento judicial reafirma o compromisso com a memória e a justiça histórica do país.

Em resumo

• Dilma Rousseff receberá R$ 17.562,80 mensais por perseguição na ditadura.
• A decisão do TRF-1 contempla a perda de vínculo profissional com a FEE-RS.
• O montante retroativo fixado pela Justiça é de R$ 6.616.492,19.