TSE valida arredondamento e garante sobrevivência da federação PSOL-Rede

Foto: Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, em registro de arquivo. Foto: Mateus Bonomi/Reuters · Original e licença

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (27), que a federação PSOL-Rede cumpriu os requisitos da cláusula de barreira. A Corte validou o arredondamento do percentual de votos obtidos pela legenda no Espírito Santo, que passou de 1,4912% para 1,50%, permitindo que o grupo atingisse o patamar mínimo exigido em nove unidades da Federação.

A decisão, relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques, baseou-se em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para escalas decimais. O magistrado entendeu que, quando o resultado é superior a 1,45%, o arredondamento é tecnicamente aplicável. Com o aval do plenário, a federação mantém o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Embora a defesa da federação tenha invocado o princípio da isonomia citando precedentes anteriores, o relator ponderou que os casos possuíam naturezas distintas, rejeitando a alegação de quebra de igualdade, mas mantendo a aplicação da técnica de cálculo. A regra de desempenho para 2026 exige, alternativamente, 2,5% dos votos válidos nacionais ou a eleição de pelo menos 13 deputados federais distribuídos por nove estados.

Em suas redes sociais, a deputada Sâmia Bomfim celebrou o resultado, classificando a decisão como uma vitória para a esquerda brasileira e reforçando o papel da federação como ferramenta de luta política no país.

Em resumo

• O TSE aceitou o arredondamento de 1,4912% para 1,50% dos votos da federação no Espírito Santo.
• A medida permitiu que o PSOL-Rede alcançasse o mínimo de 1,5% em nove estados, superando a cláusula de barreira.
• A decisão garante a manutenção do acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita.