Moraes aponta desrespeito de policiais a decisão do STF sobre porte de maconha

Foto: Manifestantes durante a Marcha da Maconha de 2024. Foto: Felipe Iruatã/Folhapress · Original e licença

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), denunciou nesta terça-feira (27) que autoridades policiais têm ignorado a decisão da Corte que afastou as consequências penais para o porte de maconha destinado ao consumo pessoal. A crítica foi feita durante sessão da Primeira Turma, onde o magistrado ressaltou que usuários continuam sendo conduzidos a delegacias e presos em flagrante, contrariando o entendimento fixado pelo tribunal em 2024.

Segundo Moraes, a prática força cidadãos a buscarem habeas corpus para reverter detenções que não deveriam ocorrer. O ministro manifestou preocupação especial com a situação de médicos e integrantes de associações de cannabis medicinal, que frequentemente permanecem detidos até que uma ordem judicial seja expedida. O STF estabeleceu que o porte de até 40 gramas ou seis plantas-fêmeas gera a presunção de consumo próprio, embora o critério possa ser contestado caso existam elementos concretos de comercialização.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, um recurso de uma associação que solicitava salvo-conduto para o cultivo e fornecimento de derivados de cannabis. O relator, ministro Flávio Dino, argumentou que o pedido exigiria uma análise aprofundada de fatos e provas, além da interpretação de legislação infraconstitucional, o que impediu o julgamento do mérito da autorização.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçam o cenário de encarceramento relacionado a entorpecentes. Entre 2019 e 2025, a prisão preventiva foi decretada em 59,7% dos flagrantes por crimes de drogas, índice significativamente superior aos 37,5% registrados em outros tipos de delitos. Além disso, levantamentos sobre o perfil étnico dos detidos indicam que pessoas negras compõem 64,3% dos presos em flagrante no país, evidenciando desigualdades no sistema penal.

Em resumo

• Moraes afirmou que policiais ignoram a decisão do STF que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.
• O Supremo fixou o limite de 40 gramas ou seis plantas para consumo próprio, mas a aplicação prática enfrenta resistência.
• Dados do CNJ mostram que prisões preventivas por crimes de drogas são mais frequentes do que em outras modalidades criminais.