TSE garante sobrevivência da federação PSOL-Rede com decisão sobre cláusula de barreira

Foto: Sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília - Pedro Ladeira - 22.jun.23/Folhapress · Original e licença

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assegurou, nesta terça-feira (27), a manutenção dos direitos políticos e financeiros da federação PSOL-Rede. Em decisão unânime, a Corte validou o arredondamento da votação da legenda no Espírito Santo, permitindo que o grupo atingisse o patamar necessário para superar a cláusula de barreira e garantir acesso aos fundos partidário e eleitoral, além do tempo de rádio e televisão em 2027.

O impasse jurídico girava em torno do desempenho da federação no Espírito Santo, onde a coligação obteve 1,4912% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados. Como a legislação exige o mínimo de 1,5% em pelo menos nove unidades da federação, o resultado original deixaria a sigla abaixo do limite. O relator e presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, defendeu a aplicação de normas da ABNT para o arredondamento decimal, entendimento que foi seguido pelos demais magistrados.

Com a validação do índice de 1,5% no estado capixaba, a federação alcançou a meta em nove estados, cumprindo um dos critérios de desempenho previstos em lei. Enquanto o PSOL e a Rede garantiram sua estrutura para o próximo ano, outras legendas não atingiram as exigências legais e perderão o acesso a recursos públicos e tempo de propaganda, entre elas o PDT, o Avante e a federação formada por PRD e Solidariedade.

Em resumo

• O TSE permitiu o arredondamento de 1,4912% para 1,5% no Espírito Santo.
• A decisão garantiu que a federação PSOL-Rede cumpra a cláusula de barreira.
• A medida assegura o acesso da federação ao fundo partidário e tempo de TV em 2027.
• Partidos como PDT, Avante e a federação PRD-Solidariedade não atingiram o desempenho mínimo.