Governo planeja usar decreto para taxar investimentos isentos e turbinar arrecadação

Foto: Moedas Crédito: REUTERS/Bruno Domingos · Original e licença

A equipe econômica do governo federal avalia uma nova estratégia para aumentar a arrecadação e aliviar o caixa da União: a aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre ativos que hoje são isentos de tributação. O alvo da medida são os chamados títulos incentivados, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis (CRI e CRA) e debêntures incentivadas. Atualmente, esses papéis possuem alíquota zero de IOF, um benefício que representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 33 bilhões por ano.

A manobra ganha contornos práticos pela possibilidade de ser executada via decreto presidencial. Como o IOF possui natureza regulatória, o Palácio do Planalto poderia alterar as alíquotas sem precisar de uma nova votação no Congresso Nacional, contornando prazos de anterioridade fiscal e garantindo que a cobrança entre em vigor de forma célere. O Ministério da Fazenda, contudo, mantém silêncio sobre os estudos internos.

O argumento central do governo é técnico: a isenção tributária desses títulos privados estaria criando uma distorção no mercado, pois eles competem diretamente com os papéis do Tesouro Nacional. Em momentos de instabilidade nas contas públicas, investidores têm migrado para esses ativos corporativos, o que dificulta a rolagem da dívida pública. A medida serviria, portanto, para reequilibrar essa disputa, especialmente em papéis de médio prazo.

O histórico de tentativas do governo mostra que o caminho não será simples. Em 2025, uma tentativa de taxar os rendimentos desses mesmos títulos via medida provisória fracassou após forte pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a remover o trecho sobre os títulos para tentar salvar o texto, mas a medida acabou perdendo a validade após a Câmara rejeitar a pauta em outubro daquele ano.

Setores como o agronegócio e a construção civil, que dependem desses instrumentos para captar recursos a custos menores, já manifestam preocupação com o possível encarecimento do crédito. O volume de recursos envolvidos é expressivo: até junho de 2026, o estoque de LCIs somava R$ 544 bilhões, enquanto o de LCAs atingia R$ 563 bilhões. Paralelamente, o Conselho Monetário Nacional tem endurecido as regras de emissão desses papéis nos últimos dois anos, restringindo o lastro e exigindo maior direcionamento para o crédito rural.

Em resumo: - Governo estuda usar decreto para cobrar IOF de títulos incentivados como LCI e LCA. - A medida visa reduzir o custo anual de R$ 33 bilhões em isenções e equilibrar a concorrência com o Tesouro. - Tentativa anterior de taxação via medida provisória foi derrotada pelo Congresso em 2025. - Setores produtivos temem que a mudança encareça o financiamento para o campo e a construção civil.