Reforma Tributária: TCU aponta alíquota de 11,3% para a nova CBS em 2027

Foto: TCU Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil · Original e licença

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, nesta quarta-feira (28), uma proposta de 11,3% para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida, reportada pela Folha de S.Paulo, busca garantir a manutenção da arrecadação federal com a transição do novo sistema tributário.

O índice sugerido pelo órgão de controle ficou acima das projeções feitas anteriormente pelo Ministério da Fazenda, que estimavam um patamar entre 8,53% e 9,05%. Segundo o tribunal, o aumento reflete o impacto das diversas exceções e regimes favorecidos incluídos no texto final aprovado pelo Congresso Nacional.

O relatório agora segue para análise do Senado Federal, que tem até o dia 15 de dezembro para deliberar sobre o percentual. Caso os parlamentares não apresentem alterações dentro do prazo, a alíquota de 11,3% será adotada automaticamente. A nova contribuição substituirá o PIS, a Cofins e parte do IPI, além de absorver o imposto sobre seguros.

Para assegurar o equilíbrio fiscal durante a transição, o TCU também fixou em 44,2% o fator de redução aplicado às compras realizadas pela administração pública. Além disso, o órgão realizará revisões anuais da alíquota até 2035, garantindo que a carga tributária não exceda a média histórica registrada entre 2012 e 2021.

Em resumo

• O TCU propôs alíquota de 11,3% para a CBS em 2027.
• O Senado tem até 15 de dezembro para ratificar ou modificar o índice.
• A nova CBS substitui PIS, Cofins e parte do IPI.
• Compras governamentais terão redução de 44,2% na contribuição.