Prospera MEI: Governo Lula perdoa dívidas e amplia limites para milhões de empreendedores

Foto: Governo Lula anunciou o programa Prospera MEI, que reúne propostas de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas, auxílio de até R$ 5 mil e ampliação do teto de faturamento dos microempreendedores individuais Crédito: Ricardo Stuckert/PR · Original e licença

O governo federal deu um passo decisivo para fortalecer os pequenos negócios no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no último dia 21 de outubro, o programa Prospera MEI, uma iniciativa que promete aliviar o peso tributário sobre 3,6 milhões de microempreendedores individuais. A medida prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas federais, oferecendo um fôlego necessário para que esses trabalhadores possam retomar suas atividades com mais segurança.

Para ter acesso ao benefício, o empreendedor deve estar atento às regras. O perdão alcança débitos fiscais federais de quem estava inscrito até 13 de outubro de 2026. Segundo orientações do Sebrae, não será preciso realizar cadastros complexos, embora a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ainda vá definir os trâmites operacionais. Uma condição essencial é a manutenção do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pelos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.

Além do alívio nas dívidas, o pacote traz mudanças estruturais que começam a valer em janeiro de 2027. O limite de faturamento anual subirá para R$ 110 mil em 2027, chegando a R$ 140 mil em 2028. Outro avanço significativo é a permissão para que o MEI contrate até dois funcionários, facilitando a expansão das operações. O governo também introduziu o Pix MEI, que destinará até R$ 5 mil a fundo perdido para investimentos em equipamentos e melhorias nos negócios, com foco em empreendedores de menor receita.

O programa também ataca o endividamento bancário por meio do Desenrola 3.0, que visa renegociar cerca de R$ 6 bilhões em dívidas privadas. O mecanismo funcionará via leilões com instituições financeiras, exigindo descontos mínimos de 90% sobre os débitos. Além disso, as compras públicas serão facilitadas, com a criação de licitações exclusivas para MEIs e o aumento dos limites para micro e pequenas empresas, ampliando as oportunidades de venda para o Estado.

Em resumo

• Perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas federais para 3,6 milhões de MEIs inscritos até 13 de outubro de 2026.
• Aumento do teto de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.
• Criação do Pix MEI, com repasse de até R$ 5 mil não reembolsáveis para investimentos produtivos.
• Permissão para contratação de até dois funcionários a partir de janeiro de 2027.