Anatel endurece regras e exigirá reconhecimento facial para manter linha de celular ativa

Foto: Sede da Anatel em Brasília. Foto: Divulgação · Original e licença

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas diretrizes para o setor de telefonia móvel no Brasil, tornando obrigatória a utilização de biometria facial para o cadastro e a manutenção de linhas ativas. A medida, que visa combater fraudes e aumentar a segurança dos usuários, será aplicada tanto para pessoas físicas quanto para microempreendedores individuais (MEIs).

O processo exigirá a chamada prova de vida, com o cruzamento de dados em bases biométricas públicas ou privadas. As operadoras terão prazos escalonados para a implementação da tecnologia: novas linhas pré-pagas deverão estar adequadas até 30 de setembro de 2027. Já para planos pós-pagos, portabilidade, troca de chip ou qualquer alteração contratual, o prazo limite é 31 de dezembro de 2027.

Para os usuários que já possuem linhas ativas, a agência determinou que o recadastramento seja concluído até o final de 2028. A partir de janeiro de 2029, as empresas de telefonia estarão autorizadas a suspender e, posteriormente, cancelar os números que não estiverem devidamente regularizados, respeitando os protocolos de notificação. A Anatel assegurou que haverá alternativas para casos excepcionais e que todo o procedimento seguirá as normas de proteção de dados da LGPD.

Em resumo

• A biometria facial será obrigatória para novos cadastros e manutenção de linhas de pessoas físicas e MEIs.
• Prazos de implementação variam entre setembro e dezembro de 2027, dependendo do tipo de serviço.
• Usuários atuais têm até 31 de dezembro de 2028 para realizar o recadastramento obrigatório.
• Linhas sem a validação biométrica poderão ser canceladas pelas operadoras a partir de janeiro de 2029.