Pressão democrata nos EUA cresce após fuga de Flávio Bolsonaro

Foto: - Flávio Bolsonaro - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil · Original e licença

A chegada de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aos Estados Unidos, na manhã desta quarta-feira (28), gerou um movimento de cobrança por parte de congressistas democratas. O senador, que deixou o Brasil após descumprir uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar seus passaportes e permanecer no território nacional, agora é alvo de questionamentos sobre como obteve permissão para ingressar em solo americano.

O deputado democrata Joaquin Castro, do Texas, liderou as críticas, exigindo explicações da administração de Donald Trump sobre uma possível facilitação na saída do parlamentar brasileiro. Integrantes do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos EUA também manifestaram descontentamento, comparando o tratamento dispensado a Flávio com as restrições enfrentadas por refugiados do Haiti e do Sudão.

Embora a pressão política seja intensa, especialistas apontam que o Congresso americano não possui autoridade para ordenar uma extradição. O processo depende estritamente de um pedido formal do governo brasileiro, que ainda enfrenta obstáculos jurídicos, como a ausência de um mandado de prisão contra o senador. Parlamentares do PT, como Lindbergh Farias e Rogério Correia, já solicitaram ao STF a prisão preventiva e a inclusão de Flávio na lista vermelha da Interpol.

O cenário jurídico é regido por um tratado de extradição entre Brasil e EUA vigente desde 1965. Contudo, crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, que compõem o inquérito contra o senador, não constam explicitamente na lista original do acordo. Caso um pedido seja formalizado, ele passaria por uma análise de um juiz federal americano, cabendo ao secretário de Estado, Marco Rubio, a decisão final sobre a entrega do investigado.

Flávio Bolsonaro entrou nos EUA com uma autorização humanitária de permanência válida até outubro de 2027, documento que não configura asilo político. A decisão final sobre qualquer medida contra o senador dependerá da observância das regras do tratado bilateral e da postura do governo Trump diante das pressões diplomáticas.

Em resumo

• Flávio Bolsonaro viajou aos EUA após descumprir ordem judicial do STF.
• Parlamentares democratas cobram explicações do governo Trump sobre a entrada do senador.
• Não há mandado de prisão expedido, o que inviabiliza um pedido imediato de extradição.
• O senador possui autorização humanitária de permanência nos EUA até 2027.