Governo Lula prepara decreto para organizar transição da nova jornada de trabalho

Foto: Carteira de Trabalho, em imagem ilustrativa. Foto: Rafael Neddermeyer · Original e licença

O Ministério do Trabalho trabalha na finalização de uma minuta de decreto que definirá os contornos dos regimes de trabalho diferenciados no país. Segundo informações da CNN Brasil, o documento deve ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana, estabelecendo as diretrizes para a transição rumo à nova escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

A regulamentação foca especialmente nas categorias que possuem permissão legal para manter escalas de plantão, como profissionais da saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. O texto também deve contemplar especificamente os aeroviários, garantindo a continuidade dos serviços essenciais durante o período de alta demanda nas festas de fim de ano e férias escolares.

Embora o setor do comércio pressione por uma inclusão nas exceções, ao menos durante o Natal, o Palácio do Planalto ainda não definiu se atenderá ao pleito. A expectativa do governo é concluir todo o processo regulatório até meados de novembro, preparando o terreno para a entrada em vigor da nova jornada, que reduz o limite semanal de 44 para 40 horas a partir de 15 de dezembro.

Em resumo

• O governo prepara decreto para regulamentar escalas especiais de trabalho.
• A nova jornada de 40 horas semanais começa a valer em 15 de dezembro.
• Setores como saúde e transporte terão regras específicas para plantões.
• O Planalto avalia pedidos de exceção para o comércio durante o período natalino.