Cooperativas podem ganhar fôlego extra para se adaptar à reforma tributária
O governo federal analisa estender até o fim de novembro o prazo para que cooperativas escolham o regime tributário da CBS e do IBS, visando facilitar a transição para o novo modelo de impostos.
Foto: dinheiro-cédula-real Crédito: Bruno Domingos – Reuters · Original e licença
O governo brasileiro está discutindo a possibilidade de conceder um prazo adicional para que as cooperativas organizem sua situação fiscal diante da reforma tributária. A ideia em análise pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS é permitir que essas entidades formalizem a escolha pelo regime tributário específico da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto sobre Bens e Serviços até o dia 30 de novembro de 2026.
Atualmente, o calendário oficial impõe o encerramento desse processo em 31 de outubro. A intenção das autoridades é garantir que as organizações tenham tempo suficiente para cumprir as exigências burocráticas sem atropelos, assegurando que o planejamento financeiro para o próximo ano seja feito com maior clareza. A mudança, contudo, ainda precisa passar pelo crivo das instâncias de governança do Comitê Gestor antes de ser oficializada por meio de uma nova norma.
Para ingressar no regime diferenciado, que pode reduzir a carga tributária em operações específicas conforme a Lei Complementar nº 214 de 2025, as cooperativas precisam realizar dois passos fundamentais no Portal de Serviços da Receita Federal. Primeiro, devem registrar a opção pelo modelo e, em seguida, enviar a relação completa de seus associados, contendo dados de identificação e a data de ingresso de cada um. O governo reforça que o registro da intenção, por si só, não garante a adesão, sendo obrigatória a entrega da documentação completa.
Essa flexibilização é vista como uma forma de mitigar dificuldades operacionais, especialmente para entidades com um grande volume de membros. Caso a prorrogação seja confirmada, as cooperativas terão um mês extra para concluir os trâmites, garantindo que o enquadramento escolhido produza efeitos práticos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Em resumo: 1. O governo estuda adiar de 31 de outubro para 30 de novembro o prazo para cooperativas optarem pelo novo regime tributário. 2. A adesão exige o registro no portal da Receita e o envio da lista de associados. 3. A medida busca dar mais segurança jurídica e tempo para a adaptação ao sistema que começa em 2027.
Fonte: Brasil 247
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