Governo federal libera mais R$ 2 bilhões para investimentos de estados e municípios
O Conselho Monetário Nacional autorizou um novo aumento no teto de crédito para entes subnacionais, aproveitando margem fiscal disponível para impulsionar obras e projetos locais em 2026.

Foto: Ministério da Fazenda Crédito: REUTERS/Adriano Machado · Original e licença
O governo federal decidiu reforçar o fôlego financeiro de estados, municípios e do Distrito Federal ao ampliar a margem para a contratação de empréstimos. Em uma reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (29), o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou um incremento de R$ 2 bilhões no limite global de operações de crédito para esses entes, fazendo com que o teto anual saltasse para R$ 30,625 bilhões.
A medida, que marca a terceira rodada de ajustes em apenas dois meses, foi fundamentada em um estudo da Secretaria do Tesouro Nacional. O órgão identificou que havia cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não seriam utilizados até o fim de 2026. Em vez de criar novas despesas, a equipe econômica optou por remanejar esse saldo, atendendo à alta demanda dos governos locais por recursos para viabilizar investimentos e projetos estruturantes.
A distribuição dos novos recursos foi dividida conforme o tipo de garantia. Para as operações que contam com o aval da União, o CMN liberou R$ 1,5 bilhão extras, elevando o limite para R$ 10 bilhões. Já para os empréstimos sem garantia federal, o acréscimo foi de R$ 500 milhões, fixando o novo teto em R$ 7 bilhões. O Ministério da Fazenda explicou que a decisão foi necessária porque os limites anteriores estavam praticamente esgotados, o que poderia travar a execução de políticas públicas regionais.
Desde o final de agosto, o governo já havia promovido outras duas ampliações, totalizando R$ 7 bilhões em novos limites de crédito disponibilizados ao longo do ano. Enquanto o teto para estados e municípios cresceu, o governo manteve inalterados os valores destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e os limites específicos para órgãos como os Correios, preservando a estrutura de financiamento dessas áreas.
Em resumo: - O limite anual de crédito para estados e municípios foi elevado para R$ 30,625 bilhões. - A medida utiliza espaço fiscal já existente, sem gerar novas despesas para a União. - Esta é a terceira ampliação de crédito aprovada pelo CMN desde agosto de 2026.
Fonte: Brasil 247

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