TSE veta candidatura de agressor de mulheres e pressiona Congresso por novas regras

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou, nesta quinta-feira (29), a tentativa de João Neto (Solidariedade) de concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. A decisão unânime dos ministros confirmou o veto que já havia sido aplicado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, impedindo o político de participar do pleito devido ao seu histórico criminal.

O impedimento decorre de uma sentença proferida pela Justiça alagoana, que impôs ao candidato uma pena de reclusão de cinquenta meses por lesão corporal praticada contra uma mulher. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, argumentou que agressões motivadas pelo gênero devem ser tratadas como uma violação direta à dignidade humana, integrando o arcabouço jurídico de proteção às vítimas.

Durante a sessão, o ministro Floriano de Azevedo Marques endossou a visão do relator, enquanto o ministro Kassio Nunes Marques pontuou que o tribunal apenas aplicou as normas vigentes ao caso concreto. Por outro lado, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ponderou que a Justiça deve agir com prudência ao restringir direitos políticos, reforçando que a criação de novas regras de inelegibilidade é uma prerrogativa do Poder Legislativo.

Diante do debate, a Corte decidiu tomar uma medida extra: encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei em caráter de urgência. O objetivo é alterar a Lei Complementar nº 64/1990 para que crimes de violência contra a mulher sejam incluídos de forma explícita e definitiva como impeditivos para candidaturas.

Em resumo: - O TSE manteve o indeferimento da candidatura de João Neto por condenação de violência doméstica. - O relator Dias Toffoli defendeu que a violência de gênero é uma afronta à dignidade humana. - O tribunal enviará ao Congresso proposta para incluir expressamente esse tipo de crime na lista de inelegibilidades.