STF barra manobra da defesa de Filipe Martins para tentar progressão de regime

Foto: - O ministro Dias Toffoli, do STF - Foto: José Cruz/Agência Brasil · Original e licença

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, que buscava a progressão para o regime semiaberto. Martins cumpre pena de 21 anos de prisão após ter sido condenado pela Primeira Turma da Corte, em dezembro de 2025, por sua participação na trama golpista que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão, proferida na última quinta-feira (29), não entrou no mérito sobre o cumprimento dos requisitos para a mudança de regime. O magistrado indeferiu o pleito por considerar que a defesa utilizou um caminho processual inadequado. Em vez de acionar o procedimento correto de execução penal, os advogados protocolaram uma petição incidental dentro de um mandado de segurança que tratava de um tema distinto: o descredenciamento de um fotógrafo pela CPMI dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro.

Ao analisar o documento, que misturava pedidos de progressão de regime, readequação de pena e questionamentos sobre a investigação, Toffoli foi enfático. O ministro classificou a petição como "manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível", destacando que a falta de coerência na peça impedia até mesmo a compreensão do que deveria ser julgado.

Filipe Martins foi condenado sob a acusação de envolvimento na elaboração da chamada minuta do golpe e articulações antidemocráticas. A sentença baseou-se em provas que incluíram depoimentos de comandantes militares, registros de presença no Palácio da Alvorada e a colaboração de Mauro Cid. A defesa do ex-assessor nega as acusações de participação no plano golpista.

Em resumo

• O ministro Dias Toffoli rejeitou o pedido de progressão de regime de Filipe Martins por erro processual.
• A defesa tentou protocolar o pedido em um processo alheio, que tratava do descredenciamento de um fotógrafo pela CPMI do 8 de Janeiro.
• Toffoli classificou a petição como inepta e não analisou se o condenado possui requisitos para o semiaberto.
• Martins cumpre pena de 21 anos por envolvimento na trama golpista contra o governo Lula.