Rui Costa defende prioridade para Ministério da Segurança e quer debate sobre maioridade penal fora da PEC

Foto: Rui Costa ao lado do presidente Lula Crédito: REUTERS/Adriano Machado · Original e licença

O senador eleito e ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), defendeu que o Congresso Nacional priorize a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ainda em 2026. Segundo o petista, o foco deve ser viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública logo no início do novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2027.

Em entrevista à jornalista Milena Teixeira, do Metrópoles, Rui Costa criticou a tentativa de incluir a redução da maioridade penal no texto da PEC. Para o ex-ministro, o tema é complexo e deve ser tratado em uma comissão específica, separadamente da proposta de reestruturação da segurança. "Acho que houve uma intempestividade quando colocaram esse tema da maioridade penal em debate na PEC", afirmou.

Apesar da defesa pela separação dos temas, Rui Costa manifestou apoio pessoal à revisão da idade de responsabilização criminal para crimes hediondos e assassinatos. O senador eleito argumentou que o crime organizado utiliza adolescentes de 16 e 17 anos para cometer atrocidades, aproveitando-se da atual legislação. Ele ressaltou, contudo, que qualquer endurecimento penal deve caminhar ao lado de políticas públicas de educação e inclusão social.

Sobre a agenda legislativa, o petista reforçou que o debate sobre uma eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro não deve ser prioridade. Para ele, o Congresso deve focar nas demandas reais da população, como a redução de juros, o controle de preços e o fortalecimento da segurança pública. Rui Costa também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para punir gestores públicos e empresários que restringirem o transporte coletivo durante os dias de eleição.

Em resumo

• Rui Costa defende a votação da PEC da Segurança ainda este ano para garantir a criação do novo ministério em 2027.
• O senador eleito propõe que a redução da maioridade penal seja debatida em comissão separada da PEC.
• O governo planeja transformar mais de 100 presídios em unidades de segurança máxima para combater o crime organizado.
• O petista afirmou que a anistia a Bolsonaro não deve ocupar a pauta prioritária do Legislativo.