Governo recua e adia restrição no saque-aniversário do FGTS até 2027

O colegiado responsável pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço optou por suspender, até o final de março de 2027, a alteração que restringiria o acesso dos trabalhadores à antecipação do saque-aniversário. A proposta, que deveria entrar em vigor no início de novembro, pretendia diminuir de cinco para três o limite de parcelas anuais que podem ser usadas como garantia em empréstimos bancários.

A decisão de adiar o cronograma surgiu após o governo federal buscar mais espaço para debater o tema com parlamentares e representantes do sistema financeiro. O resultado da votação refletiu a falta de consenso, com dois votos a favor, dois contra e uma abstenção. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que lidera o conselho, informou que o governo ainda analisa se a redução do limite é o caminho mais adequado e que o assunto voltará à pauta após novas rodadas de diálogo.

Levantamentos do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que a mudança impactaria diretamente 12,2 milhões de pessoas. O perfil dos usuários da modalidade é majoritariamente de baixa renda, com 92% dos trabalhadores ganhando até quatro salários mínimos. Desde que o saque-aniversário foi implementado, o volume total de operações atingiu R$ 242,5 bilhões, sendo que R$ 148,3 bilhões foram destinados aos bancos, enquanto R$ 94,2 bilhões chegaram efetivamente às mãos dos trabalhadores.

Durante o encontro, representantes dos empregadores criticaram a forma como a proposta foi apresentada, sem estudos de impacto ou parecer jurídico prévio. O secretário Carlos Augusto Simões, do Ministério do Trabalho, defendeu que a alteração seria neutra para o fundo, enquanto outros membros do conselho insistiram na necessidade de cautela. Como a medida não estava na pauta original, ela ainda precisará passar por análise da consultoria jurídica da pasta antes de qualquer oficialização.

Em resumo: - O Conselho Curador do FGTS adiou para 31 de março de 2027 a restrição na antecipação do saque-aniversário. - A proposta original visava reduzir de cinco para três o número de parcelas antecipáveis. - A medida impactaria 12,2 milhões de trabalhadores, sendo a maioria de baixa renda. - Desde a criação da modalidade, bancos receberam R$ 148,3 bilhões em operações de crédito.