Supremo avalia pautar lei que altera penas de golpistas antes do fim do ano

Foto: Alexandre de Moraes – Jair Bolsonaro Crédito: Gustavo Moreno/STF / REUTERS/Adriano Machado · Original e licença

Uma parcela dos ministros do Supremo Tribunal Federal articula a inclusão da Lei da Dosimetria na pauta de julgamentos antes do início do recesso judiciário, em dezembro. A norma, que modifica critérios para o cálculo e a execução de sentenças, é vista nos bastidores como um caminho institucional para lidar com a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos por sua participação na articulação contra a democracia após o pleito de 2022.

A expectativa é que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, leve o tema ao plenário assim que o relator, Alexandre de Moraes, liberar os autos. A movimentação acontece em um cenário de cautela política, com magistrados preocupados em estabelecer limites claros para as alterações legislativas aprovadas pelo Congresso, especialmente diante da chegada de parlamentares mais hostis ao Judiciário na nova legislatura do Senado.

A legislação em questão, que teve o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubado pelos parlamentares, introduziu mudanças significativas. Entre elas, está a proibição de somar as punições aplicadas a quem cometeu, em um mesmo episódio, tanto a tentativa de derrubar o governo quanto a investida contra as instituições democráticas. Caso o STF valide o texto, o tempo de encarceramento de condenados por esses atos pode cair, ainda que a sentença condenatória permaneça intacta.

Desde maio, a eficácia da lei está travada por uma decisão monocrática de Alexandre de Moraes, que atendeu a contestações sobre a tramitação da matéria. Meses depois, em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que não havia elementos suficientes para manter a suspensão, argumentando que a norma não apresentava desvio de finalidade que justificasse o bloqueio imediato.

Em resumo: - O STF planeja julgar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria até dezembro para pacificar a relação com o Legislativo. - A lei impede a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que pode reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro. - A norma está suspensa desde maio por decisão de Alexandre de Moraes, apesar da opinião contrária do procurador-geral Paulo Gonet.