Toffoli barra manobra da defesa e mantém Filipe Martins em regime fechado

Foto: O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal · Original e licença

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido para que Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, migrasse para o regime semiaberto. Martins cumpre pena de 21 anos de prisão por seu envolvimento na trama golpista que visava subverter o Estado Democrático de Direito.

Na decisão proferida nesta quinta-feira (29), Toffoli classificou a petição da defesa como inepta. Segundo o magistrado, o documento apresentava uma mistura confusa de solicitações, incluindo pedidos de readequação de pena, progressão de regime, habeas corpus e nulidades processuais, o que impediu a compreensão clara do objetivo central. "A falta de coerência lógica da peça inviabiliza a delimitação da causa de pedir", afirmou o ministro.

Filipe Martins, apontado como integrante do núcleo que articulou a tentativa de golpe, teve seu nome associado à apresentação de uma minuta golpista durante reunião no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022. O processo em que foi condenado é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em nota, o advogado Tiago Tondinelli, que representa Martins, afirmou que a defesa respeita a decisão, mas discorda da fundamentação técnica. O defensor argumentou que o mérito das questões levantadas não foi analisado e informou que a equipe jurídica avalia os próximos passos, incluindo a possibilidade de entrar com uma revisão criminal.

Em resumo

• Dias Toffoli rejeitou o pedido de progressão para o semiaberto de Filipe Martins por considerar a petição confusa e inepta.
• O ex-assessor de Bolsonaro foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista.
• A defesa de Martins afirmou que pretende recorrer da decisão e prepara uma revisão criminal para discutir pontos do processo.