Anatel endurece regras e exigirá biometria facial para usuários de celular

Foto: Biometria facial – Foto: Freepik · Original e licença

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma nova regulamentação que torna obrigatória a identificação por biometria facial para a contratação e manutenção de linhas de telefonia móvel no país. A medida, que abrange pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), tem como objetivo principal coibir o uso indevido de documentos de terceiros para a abertura de contas ou a realização de portabilidades fraudulentas.

Segundo informações divulgadas pelo jornal Extra, o sistema de validação seguirá moldes já utilizados pelo setor bancário, podendo exigir o envio de selfies e a realização de prova de vida. As operadoras deverão disponibilizar o serviço em seus canais digitais e lojas físicas, garantindo alternativas para casos em que a tecnologia não possa ser concluída. O Ministério das Comunicações reforçou que o tratamento desses dados deve seguir rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O cronograma de implementação estabelecido pela agência é escalonado:

Novas linhas pré-pagas: validação obrigatória até 30 de setembro de 2027.

Linhas pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações contratuais: prazo até 31 de dezembro de 2027.

Clientes atuais: regularização necessária até o final de 2028.

A partir de janeiro de 2029, as operadoras estarão autorizadas a suspender e, posteriormente, cancelar as linhas que não tiverem passado pelo processo de validação biométrica.

Em resumo

• A Anatel exigirá biometria facial para combater fraudes em linhas de celular.
• A regra vale para pessoas físicas e MEIs, com validação via selfie e prova de vida.
• O prazo final para regularização de clientes atuais é o fim de 2028.
• Linhas sem a devida validação poderão ser canceladas a partir de 2029.