Enamed: entenda quem será afetado pela nova avaliação obrigatória dos médicos

Foto: Estudante de medicina realiza atividades no laboratório de ensino por simulação. Foto: Anselmo Cunha/Folhapress · Original e licença

O projeto de lei que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), popularmente conhecido como a “OAB da Medicina”, está na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção ou veto. A decisão deve ser tomada até a próxima sexta-feira (6), encerrando o ciclo de tramitação da medida provisória 1.370/2026, aprovada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro.

A nova regra de avaliação não será retroativa. De acordo com o texto aprovado, a obrigatoriedade do exame para a obtenção do registro profissional atinge apenas os estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Alunos matriculados antes dessa data e profissionais que já possuem diploma reconhecido no país permanecem sob as normas vigentes anteriormente.

O modelo aprovado prevê uma avaliação contínua, com provas aplicadas ao final do segundo, quarto e sexto ano da graduação. A nota final será uma média ponderada das três etapas, sendo que o último exame terá maior peso no cálculo. Caso o estudante não atinja a proficiência mínima exigida, o texto permite que ele realize novamente a terceira etapa em edições futuras para tentar elevar sua média.

Além de atestar a capacidade individual dos futuros médicos, o Enamed funcionará como um termômetro para a qualidade do ensino superior. Os resultados consolidados por instituição serão divulgados pelo Ministério da Educação, e faculdades com desempenho insatisfatório poderão ser submetidas a processos de supervisão.

Em resumo

• A exigência do Enamed vale para quem iniciou a faculdade de medicina a partir de 19 de junho de 2026.
• O exame será composto por três etapas, realizadas ao final do segundo, quarto e sexto ano.
• O presidente Lula tem até o dia 6 de novembro para sancionar ou vetar o projeto aprovado pelo Legislativo.
• O desempenho das instituições de ensino também será monitorado pelo MEC com base nos resultados dos alunos.