Vitória histórica: Brasil oficializa o fim da escala 6x1 e garante descanso semanal

Foto: Manifestação pelo fim da escala 6×1 Crédito: Ag. Brasil · Original e licença

O Brasil iniciou uma transformação profunda em suas relações laborais com a promulgação da Emenda Constitucional 141, ocorrida em 16 de outubro de 2026. A medida, que encerra a exaustiva escala 6x1, estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegurando a manutenção integral dos salários e direitos dos trabalhadores.

O texto final é resultado da fusão das PECs 221/2019, de autoria de Reginaldo Lopes, e 8/2025, proposta por Erika Hilton. A tramitação foi marcada por uma ampla mobilização popular, que incluiu abaixo-assinados com mais de 3 milhões de adesões e intensas pressões de movimentos sociais. No Legislativo, o apoio foi expressivo: após passar pela Câmara em maio, a proposta foi aprovada no Senado em 14 de outubro, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, sob a relatoria do senador Omar Aziz.

A implementação das mudanças seguirá um cronograma progressivo para garantir a adaptação do mercado:

- A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima cai para 42 horas semanais, com a obrigatoriedade de dois dias de descanso.

- Em dezembro de 2027, o limite definitivo de 40 horas semanais entra em vigor em todo o território nacional.

Para o colunista Nelsão da Força, a medida representa uma reparação histórica e um alinhamento do país com padrões internacionais de produtividade e bem-estar. O governo federal tem atuado para garantir que a transição ocorra sem retrocessos, contando com o fortalecimento dos canais de denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego, que já registraram mais de 12 mil queixas em apenas duas semanas.

Em resumo

• A Emenda Constitucional 141 reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário.
• A transição começa em 16 de dezembro de 2026, com o limite de 42 horas e dois dias de folga.
• A medida foi aprovada no Senado com 75 votos a favor e 1 contra.