YouTube endurece regras para vídeos com menores e exige aval da Justiça

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O YouTube implementou uma mudança significativa em suas diretrizes para criadores de conteúdo no Brasil. A partir de novembro, a plataforma passará a exigir que vídeos com a participação de crianças e adolescentes sejam acompanhados de uma autorização formal emitida pela Vara da Infância e da Juventude.

A nova regra, comunicada aos produtores de conteúdo na última semana de outubro, estabelece que os responsáveis pelos canais devem obter o documento junto ao Poder Judiciário e submetê-lo remotamente à empresa. O objetivo é garantir a conformidade com a chamada Lei Felca, popularmente conhecida como ECA Digital, que veda a monetização e o impulsionamento de materiais que exponham ou erotizem menores de idade.

A plataforma foi enfática ao alertar que o descumprimento das normas pode resultar em sanções severas. Canais que publicarem conteúdos com menores sem a devida regularização estão sujeitos à perda de monetização e, em situações de reincidência, podem ter seus perfis excluídos permanentemente.

Em resumo

• YouTube exige autorização judicial para vídeos com menores a partir de novembro.
• Medida atende às determinações da Lei Felca, o ECA Digital.
• Canais irregulares podem perder monetização ou ser banidos da plataforma.