Planalto corre contra o tempo no Senado para blindar PEC da Segurança

Foto: Lula e José Guimarães Crédito: Ricardo Stuckert/PR · Original e licença

O Palácio do Planalto mobilizou sua base no Senado para assegurar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem qualquer alteração. A ordem do governo é clara: manter o texto exatamente como veio da Câmara para evitar que a matéria precise ser reanalisada pelos deputados, o que travaria a criação do aguardado Ministério da Segurança Pública.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, enfatizou que o Executivo não aceitará emendas, especialmente aquelas que tentam incluir a redução da maioridade penal no texto. Segundo o ministro, a estratégia é isolar esse debate polêmico e tratá-lo em um projeto separado, garantindo que a estrutura de segurança não seja refém de disputas ideológicas que atrasariam a implementação das novas políticas.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, e o líder no Congresso, Randolfe Rodrigues, endossaram a urgência da pauta. Eles argumentam que, embora o debate sobre a maioridade penal seja legítimo, ele não deve ser misturado com a reforma estrutural da segurança. A oposição, liderada por figuras como Flávio Bolsonaro, tem tentado inserir a redução da maioridade na PEC, o que forçaria um novo ciclo de votações na Câmara.

A PEC é a peça-chave para o governo cumprir a promessa de campanha de criar uma pasta específica para a segurança. O texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amplia o poder de investigação da Polícia Federal contra milícias e organizações criminosas, e organiza o repasse de verbas federais para os estados. Enquanto o Senado se prepara para a votação, a Câmara já mantém uma comissão especial dedicada exclusivamente a discutir a maioridade penal, o que serve de argumento para o governo manter a PEC intacta.

Em resumo: - O governo articula a votação da PEC da Segurança sem emendas para evitar o retorno do texto à Câmara. - A criação do Ministério da Segurança Pública depende da aprovação da proposta sem alterações. - O debate sobre a maioridade penal está sendo direcionado para uma comissão específica na Câmara.