Governo articula votação da PEC da Segurança no Senado sem incluir maioridade penal

Foto: O presidente Lula com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE). Foto: Reprodução · Original e licença

O governo federal definiu sua estratégia para a tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado: a proposta deve ser votada exatamente como foi aprovada pela Câmara dos Deputados, sem a inclusão de emendas sobre a redução da maioridade penal. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (3) pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), após reuniões com lideranças parlamentares.

A articulação visa evitar que o texto retorne à Câmara, o que atrasaria a criação do Ministério da Segurança Pública. Segundo o ministro, o governo não descarta debater a responsabilização de adolescentes, mas defende que o tema seja tratado em uma proposta separada para não comprometer a celeridade da PEC atual. O relator no Senado terá a missão de não acatar alterações ao texto original.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reforçou a posição, classificando a inclusão da maioridade penal como um "corpo estranho" na reestruturação do sistema de segurança. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a urgência do país é permitir que a União atue de forma mais robusta no combate às facções criminosas, o que depende diretamente da aprovação da emenda constitucional.

Em resumo

• O governo quer votar a PEC da Segurança no Senado sem alterações para evitar atrasos.
• A estratégia visa garantir a criação do Ministério da Segurança Pública e a atuação federal contra facções.
• O debate sobre a maioridade penal deve ser conduzido em uma proposta de emenda à Constituição separada.