Fux reafirma convicção contra bets e defende banimento de apostas no Brasil
Relator de ações no STF, ministro Luiz Fux defende que apostas online são um problema de saúde pública e rebate críticas sobre condução de audiência pública.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta terça-feira (3) sua posição contrária à manutenção das apostas online no país. Durante a abertura de uma audiência pública sobre o tema, o magistrado declarou que sua percepção é de que as bets devem ser banidas, classificando a atividade como um grave problema de saúde pública.
Fux, que é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre o assunto, rebateu críticas recebidas nas redes sociais sobre a seleção de participantes para o debate. O ministro negou que tenha privilegiado apenas empresas e clubes de futebol, destacando que buscou ampliar o leque de vozes para incluir perspectivas sobre segurança jurídica e impactos econômicos, além de ter incluído representantes dos Ministérios da Saúde e da Justiça, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O debate sobre a proibição das apostas ganhou novo fôlego após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar, em outubro de 2026, uma Medida Provisória que veda completamente a prática no território nacional. O julgamento definitivo sobre a constitucionalidade das normas está sob análise da Corte, tendo sido interrompido em agosto deste ano por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Em sua fala, Fux relembrou que, em audiência anterior realizada em 2024, ouviu diversas entidades da sociedade civil, como o Idec e a Associação Nacional de Psiquiatria, que apontaram os danos da ludopatia. O ministro ressaltou que, embora já possua uma convicção formada, o rito processual exige a coleta de novos argumentos para subsidiar a decisão final do plenário.
Em resumo
- O ministro Luiz Fux declarou que sua percepção é de que as bets devem ser banidas do Brasil.
- Fux é relator de oito ações no STF que discutem a legalidade das apostas online.
- O julgamento no STF está suspenso desde agosto de 2026, após pedido de vista de Flávio Dino.
- O governo federal editou em outubro uma Medida Provisória para proibir as apostas no país.
Fonte: ICL Notícias
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