Congresso firma compromisso para destravar Orçamento de 2027 até meados de dezembro

Foto: Congresso Nacional Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil · Original e licença

O Congresso Nacional estabeleceu um cronograma de urgência para garantir a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O acordo, selado nesta terça-feira (3), prevê que ambas as matérias sejam votadas até o dia 17 de dezembro, evitando que o governo inicie o próximo ano sem o planejamento fiscal definido.

O anúncio foi feito pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), após articulação na presidência do Senado com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e representantes do governo e da oposição. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), confirmou o consenso entre as bancadas para acelerar a tramitação, que atualmente enfrenta atrasos significativos.

Para conduzir o processo, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi designado relator da LOA. Ele terá a responsabilidade de consolidar os relatórios setoriais e mediar a distribuição de recursos entre ministérios e emendas parlamentares. O projeto da LDO, enviado pelo Executivo em abril, traz como um dos pontos centrais a previsão de um salário mínimo de R$ 1.717, além de projetar um crescimento de 2,56% para o PIB e uma inflação de 3,04% em 2027.

Em resumo

• Congresso votará LDO e LOA de 2027 até 17 de dezembro.
• Senador Eduardo Braga assume a relatoria da LOA.
• Proposta orçamentária prevê salário mínimo de R$ 1.717.
• Governo estima crescimento de 2,56% do PIB para o próximo ano.