Fux defende banimento das bets dos esportes e rebate críticas de Lula sobre audiência no STF

Foto: O ministro Luiz Fux. Foto: Divulgação · Original e licença

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou a abertura de uma audiência pública nesta terça-feira (3) para defender o banimento das empresas de apostas, as chamadas bets, do cenário esportivo brasileiro. Relator de ações que questionam a medida provisória que restringe essas plataformas, o magistrado classificou a ludopatia como um grave problema de saúde pública e econômica.

A manifestação de Fux ocorreu logo após o presidente Lula questionar, por meio de um vídeo nas redes sociais, a composição dos convidados para o debate no STF. O presidente sugeriu que o evento estaria mais alinhado aos interesses das empresas do setor do que às preocupações da sociedade civil. A primeira-dama Janja da Silva, que esteve presente na audiência, reforçou a crítica ao apontar a falta de espaço para as vozes das pessoas diretamente impactadas pelo vício em apostas.

Em resposta, Fux negou que o evento tenha sido restrito a grupos favoráveis às bets. O ministro listou a participação de representantes dos ministérios da Justiça, da Fazenda e dos Esportes, além de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC). O magistrado destacou ainda o relato da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que indicou um aumento nas vendas após a proibição das plataformas.

O relator justificou a necessidade da audiência citando o surgimento de novos elementos, como o crescimento de sites ilegais de apostas após a restrição oficial. Fux também relembrou que o tema se conecta a discussões mais amplas sobre a criminalização de jogos de azar no STF, processo que foi pausado em agosto por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Segundo Fux, a suspensão foi positiva para evitar que a decisão ocorresse durante o período eleitoral.

Em resumo

• O ministro Luiz Fux defendeu o banimento das bets dos esportes nacionais, classificando o vício em apostas como um problema de saúde pública.
• O presidente Lula e a primeira-dama Janja da Silva criticaram a composição da audiência pública, questionando a representatividade dos convidados.
• Fux rebateu as críticas, listando a presença de diversos órgãos governamentais e entidades setoriais no debate.
• O magistrado destacou o aumento de sites ilegais como um fator que exige aprofundamento jurídico sobre a medida provisória.