Clubes de futebol pressionam STF contra proibição das bets e alegam rombo milionário

Foto: Bet bloqueada Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil · Original e licença

Representantes de diversos clubes de futebol do país compareceram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (3) para contestar a proibição das apostas de quota fixa. Em audiência pública, os dirigentes argumentaram que a medida, implementada pelo governo federal no final de setembro, coloca em risco receitas fundamentais previstas em contratos firmados sob a legislação anterior.

O tom predominante entre os expositores foi de preocupação com a segurança jurídica e o impacto imediato nos orçamentos. Flávio Willeman, vice-presidente do Flamengo, destacou que o clube estruturou suas finanças com base nas regras vigentes à época dos acordos, alertando que a interrupção das atividades das bets pode gerar uma perda anual de cerca de R$ 430 milhões para a instituição.

Além do prejuízo direto com patrocínios, o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, ressaltou que o efeito cascata atinge também os direitos de transmissão, já que as empresas de apostas são grandes compradoras de publicidade nas emissoras. Outro ponto de forte crítica foi o prazo de apenas dez dias para a adaptação ao novo modelo, considerado inexequível pelos clubes.

A situação é particularmente sensível para o Botafogo. Segundo o advogado Bichara Abidão Neto, o clube, que opera sob o modelo de SAF e está em recuperação judicial, depende diretamente dos recursos do seu contrato de patrocínio master para cumprir o plano de pagamentos. Já o representante do Cruzeiro, José Francisco Manssur, pontuou que a proibição cria um desequilíbrio competitivo, colocando os times brasileiros em desvantagem frente a rivais sul-americanos que mantêm o patrocínio das casas de apostas.

Embora reconheçam a necessidade de debater o vício em jogos, os clubes pedem ao STF que considere a boa-fé dos contratos e estabeleça regras de transição mais suaves. A ação que tramita na Corte foi movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que busca a retomada das operações e da publicidade do setor.

Em resumo

• Clubes alegam que a proibição das bets compromete contratos firmados legalmente e ameaça o equilíbrio financeiro das instituições.
• Dirigentes criticam o prazo de dez dias para adaptação, classificando-o como insuficiente para o mercado.
• O governo federal proibiu as apostas esportivas e jogos online em setembro para combater o endividamento das famílias e riscos à saúde pública.