Senado corre contra o tempo para votar redução da maioridade penal
Articulação liderada pelo MDB busca atropelar ritos regimentais para votar propostas de redução da maioridade penal diretamente no plenário, ignorando a análise da CCJ.
Foto: - O senador Eduardo Braga (Carlos Moura/Agência Senado) · Original e licença
O Senado Federal vive um clima de urgência nesta quarta-feira, 4 de novembro, com uma manobra articulada pelo líder do MDB, Eduardo Braga, para acelerar a votação da redução da maioridade penal. O parlamentar busca assinaturas para um requerimento que visa pular a etapa obrigatória de discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), levando o tema diretamente para o plenário.
A movimentação ocorre logo após a sessão de terça-feira, na qual o Senado aprovou a PEC da Segurança Pública, mas decidiu separar o debate sobre a maioridade penal em dois textos distintos. O desmembramento resultou na criação da PEC 20/2026, apresentada pelo senador Camilo Santana, e da PEC 19/2026, de autoria do senador Rogério Marinho.
A proposta de Camilo Santana foca na redução da maioridade para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. Já o projeto de Rogério Marinho é mais abrangente, estabelecendo os 16 anos como regra geral e permitindo a responsabilização criminal a partir dos 14 anos para delitos como tráfico de drogas, terrorismo e tortura.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, aceitou pausar o envio das propostas à CCJ para aguardar a formalização do pedido de urgência. Enquanto isso, a líder do governo, Teresa Leitão, criticou a pressa, argumentando que uma mudança constitucional dessa magnitude não pode ser decidida de forma atabalhoada e sem o devido debate técnico.
Apesar da pressão, a aprovação de qualquer uma das propostas exige um caminho longo e difícil: são necessários 49 votos no Senado e 308 na Câmara, em dois turnos de votação em cada uma das casas legislativas. O cenário atual ainda carece de consenso entre os parlamentares sobre qual texto deve ser priorizado.
Em resumo: - O senador Eduardo Braga tenta levar a votação da maioridade penal direto ao plenário, evitando a CCJ. - O tema foi dividido em duas propostas: uma restrita a crimes hediondos e outra mais ampla, que inclui responsabilização a partir dos 14 anos. - O governo federal defende cautela e debate aprofundado contra a pressa legislativa. - A aprovação final depende de quórum qualificado de 49 votos no Senado e 308 na Câmara.
Fonte: Revista Fórum
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