Governo prepara decreto para regulamentar o fim da escala 6x1 na próxima segunda-feira

Foto: Luiz Marinho Crédito: Divulgação · Original e licença

O governo federal planeja oficializar, na próxima segunda-feira (9), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (4), durante a apresentação dos dados do Caged sobre a geração de empregos formais no mês de setembro.

De acordo com o ministro, o texto normativo servirá como um guia para a transição gradual dos modelos de jornada, respeitando as particularidades de cada segmento econômico. A intenção é que as empresas e os trabalhadores utilizem as convenções coletivas para definir os novos formatos de escala, garantindo que as mudanças sejam adaptadas à realidade de cada setor.

Marinho reforçou que a regulamentação respeitará os pilares da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, assegurando a redução da jornada de trabalho e a concessão de duas folgas semanais, sem que haja qualquer prejuízo aos salários dos trabalhadores. O ministro destacou que o objetivo é que as partes encontrem o melhor modelo para a atividade econômica e seus funcionários.

Além das mudanças na jornada, o ministro aproveitou a ocasião para condenar práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Marinho afirmou que é fundamental proteger o trabalhador contra qualquer tipo de intimidação ou ameaça motivada por posicionamentos políticos, classificando tais condutas como ilícitas.

Em resumo

• O decreto para regulamentar o fim da escala 6x1 tem publicação prevista para a próxima segunda-feira (9).
• A transição será coordenada por setor, com foco em negociações via convenções coletivas.
• A medida garante duas folgas semanais e redução da jornada sem corte salarial.
• O Ministério do Trabalho também reforçou o combate ao assédio eleitoral nas empresas.