Setor patronal recorre ao STF para tentar travar fim da escala 6x1

Foto: Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) Crédito: Reprodução · Original e licença

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (3). O objetivo da entidade é postergar o início da transição para a nova jornada de trabalho, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da carga semanal de 44 para 40 horas.

Segundo informações divulgadas pela jornalista Míriam Leitão, no jornal O Globo, a confederação não contesta o mérito da mudança, mas alega que o prazo de dois meses entre a promulgação e a vigência da primeira etapa — marcada para 16 de dezembro — é exíguo. A entidade solicita que o início da transição seja adiado para 16 de outubro de 2027, o que empurraria a implementação final da jornada de 40 horas para outubro de 2028.

Entre os argumentos apresentados, o setor patronal cita dificuldades operacionais, como a necessidade de renegociar convenções coletivas, contratar novos funcionários e treinar equipes. A CNC também aponta que o cronograma atual coincide com o período de pico de vendas do Natal, o que, segundo a entidade, dificultaria a reorganização das escalas de trabalho.

A confederação pede uma decisão liminar do STF antes da data de início da nova regra. Caso o tribunal não atenda ao pedido de adiamento geral, a entidade solicita que a transição seja suspensa especificamente para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte. A petição ainda questiona a assimetria de prazos entre o setor privado e a administração pública, que obteve um ano para se adequar às novas normas.

Em resumo

• A CNC acionou o STF para adiar o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho.
• O setor pede que a transição, prevista para começar em 16 de dezembro, seja postergada para outubro de 2027.
• A entidade alega falta de tempo para adaptações operacionais e impacto negativo nas vendas de fim de ano.