Haddad aponta legado histórico de Lula ao sanar lacunas da Constituição

Foto: Fernando Haddad e Lula Crédito: Ricardo Stuckert · Original e licença

O ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta quarta-feira (4) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançou feitos históricos ao resolver duas das maiores pendências da Constituição de 1988: a reforma tributária e a segurança pública. Para o ex-titular da pasta, as medidas representam mudanças estruturais definitivas para o desenvolvimento do país.

O otimismo de Haddad se baseia na recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. A matéria, que recebeu 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo, foi aprovada por unanimidade na última terça-feira (3). O texto agora segue para promulgação, consolidando a integração entre União, estados e municípios sob o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Além da coordenação federativa, a emenda prevê o endurecimento de penas contra facções criminosas e milícias, além de ampliar a proteção às vítimas e garantir recursos orçamentários para o setor. Segundo Haddad, a medida é um avanço necessário para o combate ao crime organizado.

No campo econômico, o ex-ministro reforçou os benefícios da reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023. Ele destacou que a nova estrutura visa substituir um modelo arcaico por um sistema mais simples e transparente, capaz de estimular o crescimento e desonerar itens da cesta básica. "Ganha o Brasil!", resumiu Haddad sobre o impacto das duas agendas.

Em resumo

• O governo Lula concluiu a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado com votação unânime.
• A medida insere o Susp na Constituição e reforça o combate ao crime organizado.
• A reforma tributária, promulgada em 2023, é apontada como o outro pilar de transformação estrutural do atual governo.