Justiça Militar adia para 2027 decisão sobre expulsão de Bolsonaro e generais golpistas

Foto: O ex-presidente Jair Bolsonaro - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil · Original e licença

O Superior Tribunal Militar (STM) sinalizou que a definição sobre a perda dos postos e patentes de Jair Bolsonaro e de quatro oficiais de alta patente condenados por envolvimento na trama golpista de 2023 ficará para o próximo ano. A presidente da corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, indicou que não há previsão para o julgamento ocorrer antes do recesso forense, sendo mais provável que o tema retorne à pauta apenas em fevereiro de 2027.

O processo, que tramita no tribunal desde fevereiro de 2026 por iniciativa do Ministério Público Militar, envolve também o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Todos foram sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025, com decisões que já não permitem mais recursos.

A demora na conclusão do caso mantém o fluxo de pagamentos do erário para os militares condenados. Enquanto aguardam a decisão final do STM, os envolvidos seguem recebendo seus soldos. Dados referentes ao mês de setembro indicam que os valores mensais variam de R$ 13.440,97, no caso de Bolsonaro, até quase R$ 40 mil para os generais e o almirante, conforme registros de remuneração pública.

A corte justifica o ritmo lento do processo citando a necessidade de cumprir etapas internas, como a análise do relator e a revisão por outro ministro. Além disso, o tribunal enfrenta um cenário de incerteza política, com o Congresso Nacional debatendo propostas de anistia que poderiam influenciar o desfecho das ações. A possibilidade de pedidos de vista durante as sessões também é vista como um fator que pode prolongar ainda mais a espera por uma sentença definitiva.

Em resumo: - O STM adiou para fevereiro de 2027 o julgamento que pode retirar as patentes de Bolsonaro e quatro militares condenados por golpismo. - Os envolvidos continuam recebendo remuneração pública enquanto o processo, iniciado em fevereiro, segue sem conclusão. - O caso é inédito no país e envolve a possível expulsão de oficiais de alta patente por crimes contra a democracia.