Justiça de São Paulo confirma condenação de Pavinatto por atacar advogado

Foto: O apresentador Tiago Pavinatto. Foto: reprodução · Original e licença

O Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou a sentença que considerou o apresentador Tiago Pavinatto culpado pelo crime de calúnia contra o advogado Augusto Arruda Botelho. O caso envolveu acusações feitas pelo comunicador em seu canal no YouTube, durante a exibição do programa Faroeste à Brasileira, em dezembro de 2024.

Na ocasião, Pavinatto afirmou que o ex-secretário nacional do Ministério da Justiça teria abandonado o cargo público com o objetivo de defender empresas que possuíam interesses em processos sob relatoria do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal. O apresentador chegou a classificar a atuação do advogado como advocacia administrativa, sugerindo uma conduta ilícita.

Ao julgar o recurso da defesa, a 10ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, sob relatoria da desembargadora Jucimara Bueno, entendeu que o réu extrapolou o direito de crítica e a liberdade de imprensa. A magistrada destacou que o exercício jornalístico não autoriza a atribuição falsa de crimes a terceiros. Embora a condenação tenha sido mantida, os desembargadores reduziram a pena de detenção de um ano e nove meses para um ano e meio, considerando a confissão espontânea do apresentador como atenuante.

A punição será cumprida por meio de prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. Além disso, o tribunal preservou a decisão de primeira instância que obriga Pavinatto a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais ao advogado, que foi representado pelo defensor Fábio Tofic.

Em resumo: - O TJ-SP manteve a condenação de Tiago Pavinatto por calúnia contra Augusto Arruda Botelho. - A pena de detenção foi reduzida para um ano e meio e será convertida em serviços comunitários. - O tribunal confirmou a obrigação de pagar R$ 20 mil em danos morais. - A Justiça concluiu que o apresentador cometeu um crime ao imputar falsamente condutas ilícitas ao advogado.