Fazenda garante que novos tributos não elevarão carga tributária em 2027

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, assegurou nesta quinta-feira (5) que a entrada em vigor dos novos impostos, prevista para o início de 2027, não resultará em elevação da carga tributária brasileira. De acordo com o titular da pasta, a introdução do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) faz parte de um processo de substituição de cinco tributos já existentes, visando conferir maior racionalidade e transparência ao sistema de consumo.

A medida, que deriva da Emenda Constitucional 132/2023, a Reforma Tributária, teve suas normas complementares detalhadas na Medida Provisória 1.399/2026, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (4). O texto já foi enviado para análise do Congresso Nacional.

O Imposto Seletivo, que ocupará o lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), terá foco em itens considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, tabaco, além de veículos e embarcações. Durigan destacou que, com a extinção do IPI para a indústria em geral, o setor será desonerado, concentrando a tributação apenas nesses segmentos específicos.

O governo federal projeta uma tramitação célere da MP no Legislativo, argumentando que o tema já possui um amplo consenso político, visto que a própria estrutura do imposto foi desenhada e aprovada pelos parlamentares.

Em resumo

• O governo afirma que a troca de cinco tributos por dois novos não aumenta a carga tributária.
• A MP 1.399/2026 regulamenta o Imposto Seletivo, que substitui o IPI.
• A taxação será focada em produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.