Câmara articula reforma eleitoral: entenda o que pode mudar no voto dos brasileiros

Foto: - Debate sobre a mudança do sistema eleitoral brasileiro existe há décadas e já passou por diferentes legislaturas, propostas e tentativas de votação. (Bruno Spada/Câmara dos Deputados) · Original e licença

O sistema de escolha de deputados federais, estaduais e vereadores no Brasil está no centro de uma nova articulação política na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou a reforma eleitoral como prioridade, buscando alterar a forma como os votos são convertidos em cadeiras no Legislativo.

A proposta que ganha mais força nos bastidores é o voto distrital misto. Nesse modelo, o eleitor votaria duas vezes: uma para um representante regional e outra para uma legenda partidária. A ideia é que o país passe por uma transição, possivelmente utilizando os estados como distritos em 2030, antes de uma divisão territorial mais detalhada a partir de 2034.

Atualmente, o Brasil adota o sistema proporcional de lista aberta, onde os votos de legenda ajudam a eleger candidatos do mesmo grupo, o que gera o conhecido efeito dos puxadores de votos. Além do modelo misto, outras alternativas como o 'distritão' — onde apenas os mais votados individualmente ocupam as vagas — e a lista fechada também circulam nas negociações, embora enfrentem resistências.

Paralelamente, a Câmara também se movimenta para atualizar as regras de propaganda nas redes sociais. Em 28 de outubro, Hugo Motta formalizou um grupo de trabalho para debater o tema, focando em impulsionamento e transparência no ambiente digital.

Qualquer mudança estrutural no sistema eleitoral exige um longo caminho legislativo. Alterações constitucionais dependem de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos. Além disso, a Constituição impõe o princípio da anualidade, impedindo que mudanças entrem em vigor com menos de um ano antes do pleito.

Em resumo

• O presidente da Câmara, Hugo Motta, articula a adoção do voto distrital misto como principal mudança no sistema eleitoral.
• O debate inclui a criação de um grupo de trabalho para regular a propaganda política nas redes sociais.
• Alterações constitucionais exigem quórum qualificado de 308 votos na Câmara e 49 no Senado para serem aprovadas.