Justiça trava programa de distribuição de emagrecedor em cidade paulista

Foto: Medicamento tirzepatida. Foto: Reprodução · Original e licença

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a suspensão imediata do programa da Prefeitura de Urupês que disponibilizava tirzepatida de forma gratuita à população. A decisão judicial foi motivada por um mandado de segurança preventivo impetrado pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do medicamento Mounjaro.

A empresa argumentou que a aquisição realizada pelo município desrespeitava as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a manipulação de fármacos. Segundo a farmacêutica, a legislação veda a produção em escala, exigindo que a prescrição seja feita de maneira individualizada para cada paciente. A prefeitura havia empenhado R$ 306.090 para a compra de frascos padronizados de 60 mg e 63 mg.

Lançado em fevereiro, o projeto municipal pretendia atender cerca de 200 pessoas com uma equipe multidisciplinar composta por endocrinologistas, nutricionistas, psicólogos, educadores físicos e assistentes sociais. A Eli Lilly sustentou que o modelo de distribuição expunha os usuários a riscos e que o produto ofertado não seguia os padrões do medicamento aprovado pelo órgão regulador. Até o momento, a administração municipal não se pronunciou sobre o caso.

Em resumo

• O TJSP suspendeu a distribuição gratuita de tirzepatida em Urupês.
• A Eli Lilly questionou a legalidade da manipulação em escala do medicamento.
• O programa previa o atendimento de 200 pacientes com investimento de R$ 306.090.