Lula avança com criação do Ministério da Segurança Pública após vitória no Senado

Foto: - Presidente Lula - Foto: Ricardo Stuckert · Original e licença

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que apresentará, nesta sexta-feira (6), a Medida Provisória (MP) que oficializa a criação do Ministério da Segurança Pública. O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo com o deputado André Janones (Rede-MG), na última quinta-feira (5), logo após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal.

A nova estrutura ministerial é uma das promessas centrais do governo e visa centralizar a coordenação entre as forças federais, estaduais e municipais. Segundo o presidente, a primeira reunião para discutir os detalhes da implementação da pasta e o aporte de recursos ocorre ainda hoje. A viabilidade do ministério foi garantida após o Senado aprovar, por 73 votos, a PEC que insere o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição.

O texto aprovado traz mudanças significativas no enfrentamento à criminalidade, como o endurecimento do regime penal para lideranças de facções e milícias, incluindo a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima. Além disso, a proposta amplia as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, e prevê a destinação de parte do superávit do Fundo Social do Pré-Sal para o financiamento de políticas de segurança.

Em resumo

• Lula apresenta nesta sexta-feira a MP para criar o Ministério da Segurança Pública.
• A medida segue a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado, que obteve 73 votos favoráveis.
• A nova pasta terá como foco a integração das polícias e o combate rigoroso ao crime organizado.
• A PEC inclui o SUSP na Constituição e destina recursos do pré-sal para o setor.