Justiça Federal encerra processo sobre suposta funcionária fantasma de Bolsonaro

Foto: Wal e Carlos (esq) e Jair Bolsonaro - Wal Bolsonaro no Facebook - 25.set.20 · Original e licença

O juiz federal Rodrigo Godoy Mendes, da 6ª Vara do Distrito Federal, determinou o arquivamento da ação de improbidade administrativa que mirava o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua ex-assessora Walderice Santos da Conceição. O processo investigava a suspeita de que Walderice, popularmente conhecida como Wal do Açaí, teria atuado como funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro enquanto ele exercia o mandato de deputado federal.

A acusação, formulada pelo Ministério Público Federal, alegava que a assessora ocupou o cargo de secretária parlamentar entre fevereiro de 2003 e agosto de 2018 sem realizar atividades legislativas. O órgão solicitava o ressarcimento de mais de 280 mil reais aos cofres públicos, argumentando que houve atipicidade nas movimentações financeiras da servidora.

Em sua decisão proferida nesta quinta-feira, o magistrado sustentou que não foram encontrados elementos probatórios suficientes para sustentar a tese de irregularidade. O juiz pontuou que a nomeação para cargos comissionados não obriga a presença física do servidor na sede do Congresso Nacional, sendo permitido o trabalho em bases eleitorais. Além disso, o magistrado observou que não houve comprovação de desvio de verbas ou repasses ilícitos entre a assessora e o ex-parlamentar.

O magistrado reforçou que, seguindo diretrizes do Supremo Tribunal Federal, a condenação por improbidade exige provas robustas de má-fé e lesão ao erário, o que não foi verificado no caso. O Ministério Público Federal mantém a possibilidade de recorrer da sentença. As suspeitas ganharam repercussão em 2018, quando foi noticiado que a assessora trabalhava em um comércio de açaí na Vila Histórica de Mambucaba, localidade onde Bolsonaro mantinha uma casa de veraneio.

Em resumo: - A Justiça Federal extinguiu a ação de improbidade contra Jair Bolsonaro e Walderice Santos da Conceição. - O MPF acusava a ex-assessora de ser funcionária fantasma por 15 anos, pedindo ressarcimento de R$ 280.273,44. - O juiz Rodrigo Godoy Mendes entendeu que não houve prova de irregularidade e que cargos parlamentares podem ser exercidos fora de Brasília. - O Ministério Público Federal ainda pode recorrer da decisão.