Alerta: mais de 2,4 milhões de famílias podem perder desconto na conta de luz

Mais de 2,4 milhões de famílias brasileiras de baixa renda correm o risco de perder o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica caso não regularizem seus dados junto às distribuidoras até o dia 31 de dezembro. O alerta foi emitido pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que aponta a necessidade urgente de atualização cadastral para manter o subsídio que garante descontos ou até a isenção total na fatura de luz.

O programa, fundamental para o orçamento das famílias mais vulneráveis, beneficia atualmente 16 milhões de lares. Para ter direito ao desconto, é obrigatório que o titular da conta de luz esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de residir no município informado no sistema federal. Inconsistências entre o cadastro social e a titularidade da conta são os principais motivos para a perda do benefício.

Grandes grupos do setor já iniciaram ações de busca ativa para evitar o cancelamento do auxílio. O Grupo Equatorial, por exemplo, possui cerca de 1 milhão de beneficiários com pendências, enquanto a Neoenergia e a Enel somam, juntas, mais de 1 milhão de clientes em situação irregular. A orientação é que as famílias procurem um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou entrem em contato diretamente com sua distribuidora para realizar a troca de titularidade ou a atualização dos dados.

Além dos que já possuem o benefício, o setor estima que mais de 3,2 milhões de famílias brasileiras atendem aos critérios de elegibilidade, mas ainda não estão cadastradas no programa. A Tarifa Social também contempla beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com pessoas com deficiência que necessitem de aparelhos elétricos para tratamento de saúde.

Em resumo

• O prazo final para atualizar o cadastro e manter o desconto na conta de luz é 31 de dezembro.
• Mais de 2,4 milhões de famílias precisam regularizar a titularidade para evitar a perda do benefício.
• A atualização pode ser feita em unidades do Cras ou diretamente pelos canais de atendimento das distribuidoras de energia.