Congresso articula criação de exames de proficiência para seis categorias profissionais

Foto: Veterinário cuidando do cachorro – Foto: Magnific · Original e licença

O Congresso Nacional intensifica o debate sobre a implementação de exames de proficiência para o exercício de diversas profissões no Brasil. A medida, que espelha o modelo já consolidado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visa condicionar a atuação profissional à aprovação em testes específicos, mesmo após a conclusão da graduação.

Atualmente, a lista de categorias na mira do Legislativo inclui médicos, veterinários, enfermeiros, dentistas, biomédicos e professores. O argumento central dos parlamentares gira em torno da necessidade de garantir a qualidade técnica dos profissionais diante da expansão do número de cursos superiores no país.

No caso da Medicina Veterinária, o avanço é mais concreto. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de autoria de Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Felipe Becari (Pode-SP), que institui o Exame de Habilitação Profissional. O texto segue agora para análise do Senado e, caso sancionado, prevê um prazo de cinco anos para que a prova se torne obrigatória.

A proposta enfrenta resistência e questionamentos sobre sua eficácia. Enquanto defensores apontam falhas na formação acadêmica, especialistas como a professora Helena Sampaio, da Unicamp, ponderam que a ideia de má qualidade dos cursos carece de diagnóstico baseado em evidências. O Ministério da Educação reforça que o Enade já cumpre o papel de avaliar o ensino superior, enquanto entidades mantenedoras de faculdades criticam a interferência de conselhos profissionais na regulação do exercício da profissão.

Em resumo

• Projetos no Congresso propõem exames de proficiência para seis profissões.
• Câmara aprovou exame para veterinários, que aguarda votação no Senado.
• Proposta gera debate sobre qualidade do ensino versus avaliação por conselhos.