Justiça

Ministério Público é acionado contra nomeação de ex-esposa de Jorginho Mello

Vereador Leonel Camasão denuncia ao MPSC suposto nepotismo e acúmulo de rendimentos que superariam o teto constitucional por parte de Elizete Mello.

O vereador de Florianópolis, Leonel Camasão (PSOL), protocolou uma representação no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) questionando a nomeação de Elizete Mello, ex-esposa do governador Jorginho Mello, para o Conselho Estadual de Educação. A denúncia, que se baseia em apurações jornalísticas, aponta possíveis irregularidades no provimento do cargo e no acúmulo de rendimentos.

Segundo o parlamentar, a nomeada já recebe uma aposentadoria superior a R$ 32 mil e, com a nova função, poderia elevar seus ganhos em mais R$ 18,5 mil, o que levantou suspeitas sobre o respeito ao teto do funcionalismo público. O documento solicita a suspensão imediata da nomeação, a quebra do sigilo do processo administrativo e uma auditoria detalhada nos valores recebidos.

A representação também resgata um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) que teria classificado a aposentadoria de Elizete como ilegal, devido a um suposto desvio de função durante seu período na Procuradoria Geral do Estado. O vereador argumenta que a escolha de uma pessoa com vínculo familiar direto para um conselho estratégico exige transparência total, criticando o sigilo que envolve o processo de nomeação.

O histórico de indicações de familiares do governador também foi incluído na denúncia, citando o caso de Bruno Mello, filho de Jorginho, nomeado pró-reitor em uma instituição privada que recebe recursos do programa Universidade Gratuita. Em 2024, o PSOL já havia obtido sucesso na Justiça ao barrar a nomeação de outro filho do governador, Filipe Mello, para a chefia da Casa Civil.

Caso o MPSC acolha a denúncia, o órgão poderá instaurar uma investigação formal e ingressar com uma Ação Civil Pública para anular o ato administrativo e apurar possíveis casos de improbidade administrativa.

Em resumo

  • Vereador Leonel Camasão denuncia nomeação de ex-esposa de Jorginho Mello ao Conselho Estadual de Educação.
  • Denúncia aponta possível desrespeito ao teto salarial e cita decisão anterior do TCE sobre aposentadoria.
  • Pedido ao MPSC inclui a suspensão do cargo e investigação por improbidade administrativa.

Fonte: ICL Notícias

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