Vale-refeição e alimentação ganham interoperabilidade, mas setor aponta desafios técnicos

Foto: Transação comercial em maquininha. Novo decreto moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e traz novas regras ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil) · Original e licença

Uma mudança importante no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) entra em vigor neste sábado (7). A partir de agora, os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passam a contar com a interoperabilidade, permitindo que os benefícios sejam aceitos em qualquer maquininha habilitada para processar essas modalidades, independentemente da operadora do cartão.

A medida, que busca fomentar a concorrência e facilitar a vida do trabalhador, abrange empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile. Além da integração entre sistemas, o decreto que regulamenta o programa estabeleceu tetos para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e reduziu o prazo para o repasse dos valores das vendas, atendendo a uma demanda antiga de bares e restaurantes.

Apesar da expectativa, a implementação enfrenta obstáculos operacionais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alerta que a integração total entre as operadoras de benefícios e as empresas de maquininhas ainda não está consolidada. Segundo a entidade, a falta de padronização técnica pode dificultar a identificação das transações e o controle financeiro dos comércios.

O setor também vive um impasse jurídico. Operadoras de benefícios questionam na Justiça pontos do decreto, como a imposição de limites tarifários. Embora algumas liminares tenham sido tentadas, o cenário atual aponta para a continuidade das regras. Vale ressaltar que a mudança não altera o valor dos benefícios pagos pelas empresas, mantendo a finalidade exclusiva para a compra de refeições ou alimentos.

Em resumo

• A interoperabilidade permite usar cartões de diferentes bandeiras em qualquer maquininha habilitada para o PAT.
• Novas regras limitam taxas cobradas dos lojistas e aceleram o repasse de pagamentos.
• A Abrasel aponta que falhas na integração dos sistemas ainda dificultam o funcionamento pleno da medida.
• Operadoras do setor mantêm questionamentos judiciais contra as novas diretrizes do programa.