Congresso articula criação de exames de proficiência para seis categorias profissionais

Foto: A médica veterinária Karina França, dona da empresa ProntoPet. Foto: Reprodução · Original e licença

O Congresso Nacional avança na discussão de propostas que podem alterar profundamente o acesso ao mercado de trabalho para seis categorias profissionais. Inspirados pelo modelo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), projetos de lei em tramitação buscam instituir exames de proficiência obrigatórios para médicos, veterinários, enfermeiros, dentistas, biomédicos e professores.

A iniciativa mais adiantada é o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária, que recebeu o aval da Câmara dos Deputados em maio. Caso a proposta seja sancionada após passar pelo Senado, a aplicação da prova deve ocorrer apenas cinco anos após a promulgação da lei. O texto é de autoria dos deputados Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Felipe Becari (Podemos-SP).

A justificativa central dos parlamentares para as demais categorias é o combate à proliferação de cursos de ensino superior considerados de baixa qualidade. O senador Marcos Pontes (PL-SP) defende a medida para a biomedicina, enquanto o senador Carlos Viana (Podemos-MG) argumenta que o crescimento da educação a distância exige maior rigor na avaliação dos docentes.

Especialistas e entidades do setor divergem sobre a eficácia da medida. Helena Sampaio, professora da Unicamp, pondera que a pressão por exames reflete uma percepção social de queda na qualidade, embora falte um diagnóstico baseado em evidências concretas. Por outro lado, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) critica duramente a proposta. Segundo o diretor-presidente da entidade, Janguiê Dinis, a medida possui propósitos corporativistas, visando reserva de mercado e arrecadação financeira pelos conselhos profissionais.

O Ministério da Educação, por sua vez, ressalta que o país já conta com o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para avaliar a qualidade dos cursos superiores.

Em resumo

• Projetos no Congresso visam criar exames obrigatórios para seis profissões, incluindo medicina, enfermagem e docência.
• O projeto para medicina veterinária já foi aprovado pela Câmara e aguarda análise do Senado.
• Defensores alegam baixa qualidade de cursos, enquanto mantenedoras de ensino superior apontam interesses corporativistas.